A Comissão de Ética Eleitoral definiu os critérios e orientações para realização de denúncia quanto ao comportamento das chapas durante a Consulta Eleitoral.

1 - Procedimento para formalização da denúncia pelo requerente

1.1 Canal de Denúncia

• Enviar mensagem via correio eletrônico para o e-mail da Comissão de Ética Eleitoral: eticaeleitoral@ufu.br;
• Assunto/Título da mensagem: Denúncia / Pedido de Investigação quanto ao comportamento de Chapa Eleitoral.

1.2 Fundamentação da Denúncia

• A denúncia deverá ser fundamentada detalhadamente, indicando, se possível, os dispositivos legais (conforme Base Legal ao final deste Formulário) transgredidos pelos candidatos e/ou seus apoiadores;
• Na fundamentação, é importante que o(a) denunciante indique quando ocorreu a transgressão às normas da Consulta Eleitoral.

1.3 Comprovação da Denúncia

• O(A) denunciante deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos que comprovem a legitimidade da denúncia;
• Serão aceitos arquivos de texto, imagem, vídeo e áudio com tamanho máximo de 10 MB. Arquivos maiores deverão ser armazenados na nuvem e seu link compartilhado no e-mail.

1.4 Obs.:

• não é necessário que a denúncia contenha identificação;
• Denúncia que não for acompanhada de provas será sumariamente desconsiderada.

2 - Procedimento da Comissão de Ética Eleitoral

• Fazer o juízo de admissibilidade no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento da denúncia;
• Se a denúncia não for reconhecida,a Comissão comunicará o(a) requerente da decisão e concluirá o processo;
• Caso haja fundamento na denúncia, a Comissão irá apurar e encaminhará a sua decisão para deliberação da Comissão Eleitoral, formalizado através de processo no SEI.

3 - Base Legal

• Resolução Nº 4/2020, do Conselho Universitário;
• Portaria CECEL Nº 4, de 10 de agosto de 2020; e
• Demais disposições que regulamentam a Consulta Eleitoral, disponíveis em http://www.consultaeleitoral.ufu.br